93 anos de defesa de interesses feita pelas mulheres na política brasileira

Nada mais justo do que afirmar que a década de 30 foi um marco histórico para defesa de interesses feminina no Brasil. Mesmo não o fazendo de modo institucional, mulheres brasileiras se uniram na busca por influenciar as decisões políticas e conquistar seus direitos civis e políticos para serem reconhecidas como iguais perante a lei e conquistarem o direito ao voto, recusando a exclusão do processo político.

    Assim como a atuação de uma profissional de relações institucionais e governamentais (RIG) não se trata apenas do momento da vitória, mas de todo o processo de construção para que a decisão seja tomada e a política pública implementada e aprimorada, com a instituição do voto feminino no Brasil não foi diferente. É evidente que o direito de voto das mulheres foi conquistado após um longo histórico de lutas que teve início décadas antes, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, e continuou nos anos seguintes.

   Em 1927, os primeiros registros de eleitoras foram feitos no Rio Grande do Norte; e, em 1928, a primeira mulher brasileira foi eleita. Em 1932, a possibilidade do voto das mulheres passou a constar do Código Eleitoral, mas ainda como voluntário. Ao longo dos anos, dos códigos eleitorais e das Constituições o alistamento e o voto tornam-se obrigatórios, mas com condicionantes. Apenas em 1965 há a universalização do voto, que passou a ser obrigatório para ambos os sexos. E, em 1988, na Constituição Cidadã, o artigo 14 estabeleceu que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos".

   Tal garantia foi resultado direto da atuação das parlamentares constituintes e da sociedade civil, que ficou conhecida como “Lobby do batom” - movimento que buscou a igualdade de gênero representada na possibilidade do voto e de ser votada. Essa jornada de igualdade aprimorou-se à busca pela equidade. Mais do que o poder de voto, queremos ser eleitas e ocupar os espaços de poder e decisão de forma proporcional, representando fielmente a realidade da população brasileira.

   Após 93 anos, o cenário ainda está abissalmente distante do ideal. O Censo de 2022 reafirmou: as mulheres são maioria da população, cerca de 51,5%.[1] Mas, apenas 12% dos prefeitos; 16% dos vereadores; 18% dos deputados federais; 16% dos senadores; 2 governadoras entre 27 executivos estaduais e 2 ministras do total de 11 das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Só tivemos uma presidente do país até hoje e nenhuma presidente da Câmara ou do Senado. Somos também apenas 17% das CEOs; 21% das conselheiras e 26% nas diretorias das empresas do país.[2]

   No final do mês de outubro, na Islândia, a primeira-ministra se juntou a centenas de milhares de mulheres numa greve de 24 horas, a favor da igualdade salarial e contra a violência de gênero, que mobilizou cerca de 1/3 do país. A Islândia foi classificada como o país com o maior índice de igualdade de gênero no mundo por 14 anos consecutivos[3]. Imaginem o que não deveríamos fazer no Brasil que ocupa a 78º posição no ranking de igualdade de gênero.

   O que une esses eventos, separados por décadas e continentes, é a determinação das mulheres na defesa dos seus interesses, dentro e fora do Parlamento. Essa é uma luta global e intergeracional, e esses eventos nos inspiram a continuar a trabalhar por uma sociedade onde as mulheres devem ter plena participação e oportunidades em todas as esferas de suas vidas, a fim de que atuem, continuamente, por uma sociedade mais justa, inclusiva e representativa.