Lobby Intergovernamental: o papel das Associações Municipalistas

Olobby intergovernamental municipal é uma prática reconhecida no federalismo brasileiro. A pesquisa empírica realizada pelo professor Eduardo Grin da FGV-SP apresenta uma riqueza de procedimentos metodológicos, cujas conclusões são aqui comentadas.

No Brasil, a CNM e a FNP fortalecem as salvaguardas federativas na medida em que organizam a defesa de interesses do movimento municipalista. A autonomia municipal, descentralização e necessidade de coordenação intergovernamental, e a ampliação do rol de medidas legais que afetam a ação municipal explicariam a crescente atuação de entidades associativas municipais frente à União. Há três enfoques para explicar condicionantes e inputs:

1. Externos: ambiente político e econômico

Os líderes das associações de municípios teriam conseguido aproveitar janelas políticas para ajustar as prioridades e obter avanços em prol dos entes locais. Momentos de crises, com maiores taxas de desemprego e maior procura por serviços públicos, impulsionam no mundo o lobby intergovernamental. O Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) após a crise financeira de 2008 e a divisão do dinheiro repatriado do exterior no ano de 2016 ilustram casos brasileiros. Assim, o lobby para a aprovação da COSIP aproveitou a crise energética (2001/2002) e a transição para o novo governo Lula I favorável à novas receitas municipais.

2. Locais: características dos municípios associados

Em domínio amplo de políticas, o lobby das associações prioriza poucos temas distributivos. A CNM é formada por municípios mais homogêneos: a maioria das pequenas cidades, mais pobres e mais dependentes de transferências federais. Nesse sentido, destaque a agenda fiscal, a revisão da legislação da improbidade administrativa, a apoio a políticas agrícolas. A FNP é composta por cidades maiores, mais capazes de gerar ingressos próprios. O lobby evidencia a ampliação de receitas municipais, precatórios, Mais Médicos, mobilidade urbana, G100.

3. Institucionais: locus onde ocorre e o tipos de políticas demandadas

O maior acesso a arenas institucionalizadas do governo facilita a atuação das associações de municípios como insiders nas decisões. A perda da centralização das demandas no Comitê de Articulação Federativa (CAF), muito forte no governo Lula, deu espaço a pautas em diferentes órgãos federais e fortaleceu a relação direta com o Congresso Nacional.

Por um Movimento Independente

Conforme o Presidente Paulo Ziulkoski da CNM, o movimento municipalista deve prezar pela independência partidária, financeira e do governo federal. O espectro ideológico das lideranças e associados não pode ser negligenciável, já que pode gerar acomodação da defesa de interesses dos associados junto ao governo nacional. A institucionalização dos locus do lobby pode significar risco de as associações municipais serem cooptadas por autoridades federais. A crise da saúde, na atual pandemia da Covid-19, evidencia a correlação de momentos de crises e aumento da receita nos municípios.