Estratégias de advocacy para a formulação de políticas públicas

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 objetivo primordial de uma área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) é contribuir para o processo de elaboração de políticas que fomentem o desenvolvimento econômico e social. Contudo, esse processo está longe de ser simples. O processo de formulação das políticas públicas não tem uma lógica linear e nem todos os atores sociais conhecem e desempenham os papéis esperados.

Política pública pode ser definida como uma orientação elaborada para abordar problemas de interesse público, o que envolve uma série de decisões, e é neste ponto que organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos exercem seu direito democrático de participação no processo decisório.

Esse engajamento ocorre dentro do ciclo de políticas públicas, composto por cinco fases que permitem: priorização de problemas; análise e geração de soluções potenciais; seleção, planejamento e implementação da solução; acompanhamento; e avaliação. Entretanto, essas fases não são estanques, e o ciclo não segue uma trajetória linear.

Com uma multiplicidade de atores envolvidos nesse ciclo, a competição para apresentar a melhor alternativa de solução é acirrada. O desafio reside, então, em definir a melhor tática de acordo com as nuances de cada fase do ciclo de políticas públicas.

A primeira etapa, a formação da agenda, consiste em identificar temas relevantes que se tornarão prioridades. Em muitos casos, problemas importantes para a sociedade civil não recebem a devida atenção do governo e, assim, não são tratados como prioridade. Muitas vezes, grupos de interesse se veem na posição de convencer as autoridades da relevância de determinados temas.

O advocacy surge como uma ferramenta poderosa em certas condições, como quando o acesso aos tomadores de decisão é limitado, o problema é facilmente compreensível, há uma ampla gama de atores sociais afetados, o problema é visível publicamente e o grau de polarização é baixo.

Uma vez que o problema esteja na agenda, os esforços se concentram em encontrar potenciais soluções na fase de formulação de alternativas. Essa etapa, predominantemente técnica, requer o uso de evidências para embasar as propostas. Comunicação clara e acessível aos tomadores de decisão é essencial nesse estágio, que se dá em especial no âmbito do Legislativo.

Especialmente pela importância da comunicação, o advocacy continua sendo uma ferramenta crucial nessa fase, sendo empregado em atividades como mídia, informação, mobilização, protestos e manifestações públicas.

Na fase de tomada de decisão, compreender as características das arenas de poder é essencial, pois cada uma delas possui suas peculiaridades. O advocacy é novamente fundamental para grupos que carecem de acesso direto aos decisores ou cujas mensagens não foram adequadamente recebidas.

Com o advocacy, tem-se como objetivo defender o tema na esfera pública, engajando e mobilizando a opinião pública para que esta pressione o tomador de decisão. Porém, sua utilização está condicionada à legitimidade que o grupo possui enquanto representante do interesse/causa.

Mesmo após a seleção da solução proposta, o processo não termina. A implementação e a execução da política pública são fases críticas que exigem monitoramento constante para evitar desvios prejudiciais. É preciso estar vigilante, pois as ações de RIG são de longo prazo.

Em seguida, na fase de avaliação, a ação dos grupos de interesse visa transformar, melhorar e corrigir políticas existentes. Caso o objetivo de determinado grupo não tenha sido levado em consideração nas demais fases do ciclo, ainda é possível influenciar os tomadores de decisão na escolha da metodologia de avaliação.

Portanto, utilizar de estratégias de advocacy para a elaboração de políticas públicas é um processo complexo e dinâmico. Compreender o ciclo de políticas públicas e adaptar as estratégias de advocacy a cada fase é essencial para garantir uma participação eficaz e influente no processo decisório.

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